Senado aprova por unanimidade programa Acredita Exportação para empresas de pequeno porte

July 7, 2025

Iniciativa do governo federal estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. Matéria segue para sanção presidencial


Por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (02/07), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024 que cria o programa Acredita Exportação. Agora, a iniciativa do governo federal para ampliar e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional vai à sanção presidencial.


O Acredita Exportação permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições.


“O Acredita Exportação vai incentivar a participação de pequenos negócios do Brasil no comércio exterior. Com ele, essas empresas ganharão mais competitividade, a base exportadora do país crescerá e novas oportunidades de negócios surgirão”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.


Programa Acredita Exportação

Criado pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Acredita Exportação restituirá o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.


Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP) representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.


As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).


O programa Acredita Exportação integra um pacote de medidas do governo federal que buscam fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Entre elas, destacam-se o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação, apoio e consultorias especializadas em prol de mais produtividade, redução de custos operacionais e transformação digital; o Proex (Programa de Financiamento à Exportação), o Seguro de Crédito à Exportação, que tem lastro no Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas.


Categoria

Empresa, Indústria e Comércio


Por ffreitas 14 de julho de 2025
Atenção importador/exportador não deixe de visitar a Home Show 2025 
Por ffreitas 1 de julho de 2025
Falar em internacionalização soa bonito no pitch. Na prática? Dá trabalho. Mas também pode ser o que separa sua empresa da estagnação em um mercado saturado. A exportação é, para muitos negócios brasileiros, o primeiro e mais acessível passo rumo ao cenário global. Só que, diferente do que alguns pensam, não é só embalar o produto, chamar o despachante e torcer pra dar certo. Existe método. Existe estratégia. E, claro, existe uma dose generosa de burocracia para apimentar o processo. Portanto, planejar é preciso. Diante de tais fatores, vejamos alguns pontos de atenção. 1. Pesquisar não é “jogar no Google” Muita gente começa exportando na base do achismo — ou pior, porque “um primo conseguiu vender pra Portugal”. O risco? Alto. Uma boa pesquisa de mercado internacional precisa responder: • Como seu produto será percebido culturalmente? • Quem são os concorrentes reais no país-alvo? • Há barreiras tarifárias, sanitárias ou técnicas? • O país tem acordo comercial com o Brasil? Spoiler: Mercosul não resolve tudo. E o “acordo com a União Europeia” ainda está naquele eterno quase-lá. 2. Estratégia não é improviso disfarçado Exportar "só pra ver o que acontece" é o equivalente comercial de pular de paraquedas torcendo para estar com ele dobrado. É essencial definir: • Mercado-alvo (com dados, não com feeling); • Formação de preço de exportação (com logística, tributos e câmbio no radar); • Posicionamento (você vai competir por preço ou agregar valor?). 3. Adapte o produto — ou ele será ignorado Não é porque seu produto é um sucesso no Brasil que ele será bem aceito lá fora. Goste ou não, o mercado externo pode te obrigar a repensar detalhes que você achava perfeitos. • Rótulo em múltiplos idiomas; • Embalagem que não ofenda nenhum costume local; • Certificações específicas (CE, FDA, Kosher, Halal...). Já vi embarque barrado porque uma embalagem trazia a imagem de um porco e o destino era um país muçulmano. O detalhe custa caro. 4. Logística: onde tudo pode dar errado (ou certo) Exportar sem planejar a logística é tipo marcar viagem e esquecer o passaporte. Você vai precisar lidar com: • Modal ideal (aéreo, marítimo, rodoviário); • Tempo de trânsito e armazenagem; • Regimes aduaneiros especiais (como entreposto ou drawback). Comece pequeno. Use uma trading ou exportador indireto se ainda não domina o processo. Evita dor de cabeça — e prejuízo. 5. Comunicação: fale a língua do cliente (literalmente) A sua campanha em português com memes regionais não vai vender nada no Vietnã. Tradução mal feita também não. Tradução automática, então... melhor nem comentar. • Tradução profissional (não use o Google Tradutor em rótulos, sério); • Redes sociais locais (já ouviu falar do WeChat ou KakaoTalk?); • Material promocional adaptado à cultura de destino. 6. Se não medir, você só está gastando Entrar num novo mercado sem métricas claras é como dirigir de olhos vendados e torcer pra chegar. Então defina: • Volume exportado vs. margem líquida (não adianta vender e perder dinheiro); • Custo de entrada x retorno; • Taxa de recompra, retenção de distribuidores; • Velocidade de giro do estoque no destino. E não vale aquela famosa frase: “Estamos ganhando em volume.” Isso não paga boleto. O Lado B da Internacionalização (ou: o que ninguém te conta) Você vai topar com: • Legislação tributária maluca em alguns países; • Exigências sanitárias que mudam sem aviso; • Um mundo de documentos que mudam até o nome do seu produto; • E aquela clássica: “Você precisa de um parceiro local.” (Boa sorte em achar o certo). Já vi empresa travar embarque por causa de uma vírgula fora do lugar no rótulo. Literalmente. Mas vale a pena? Sim. Se você fizer com método, apoio técnico e estratégia, o retorno é real: • Acesso a mercados com poder aquisitivo maior; • Proteção contra crises internas (diversificação de mercados); • Evolução de processos internos puxada pelo padrão internacional; • Fortalecimento de marca. Em linhas gerais, exportar não é só “escalar vendas”. É reaprender a competir. Com planejamento, inteligência comercial, assessoria especializada e humildade para adaptar — a jornada de internacionalização pode ser o maior divisor de águas da sua empresa. E um último conselho: não vá sozinho. Ouça quem já tropeçou nesse caminho e aprendeu. Existem ótimos profissionais no mercado — muitos deles estão aqui no LinkedIn conosco, talvez até nos comentários deste post. Daniel Perreira Diretor Adjunto de Comércio Exterior
Por ffreitas 27 de junho de 2025
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