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Durante muitos anos, governança corporativa foi tratada no Brasil como um tema quase exclusivo das grandes companhias abertas. Conselhos de administração estruturados, políticas formais de gestão de riscos, mecanismos de prestação de contas e práticas de transparência eram vistos como instrumentos sofisticados, normalmente associados às exigências do mercado de capitais. Para a maioria das pequenas e médias empresas, a governança parecia algo distante da realidade do dia a dia empresarial. Esse cenário, no entanto, vem mudando de forma consistente nos últimos anos. A crescente complexidade do ambiente econômico, o aumento das exigências regulatórias, a necessidade de profissionalização da gestão e a pressão por maior transparência nas relações empresariais estão levando empresas de todos os portes a reconhecer que governança corporativa não é apenas um conjunto de boas práticas institucionais. Trata-se de um fator cada vez mais determinante para a sustentabilidade e para o crescimento dos negócios. O que antes era percebido como uma tendência começa a se consolidar como uma realidade concreta no cotidiano das pequenas e médias empresas brasileiras. O avanço da governança nas pequenas e médias empresas Um dos movimentos mais relevantes do ambiente empresarial atual é a crescente adoção de práticas de governança por empresas familiares e organizações de médio porte. Durante décadas, muitas dessas empresas cresceram com base em estruturas decisórias altamente centralizadas, normalmente concentradas na figura do fundador ou de um pequeno grupo de sócios. Esse modelo, embora tenha sido responsável por inúmeras histórias de sucesso empresarial, também revelou limitações importantes à medida que os negócios se tornaram mais complexos. Decisões estratégicas tomadas de forma isolada, ausência de processos formais de prestação de contas e dificuldades para separar interesses familiares das necessidades do negócio frequentemente criam tensões internas e reduzem a capacidade de planejamento de longo prazo. Nesse contexto, a governança corporativa surge como um instrumento capaz de organizar a tomada de decisões, estabelecer responsabilidades claras e criar um ambiente mais estruturado para o desenvolvimento da empresa. Cada vez mais empresários percebem que governança não representa perda de controle, mas sim ganho de qualidade nas decisões. Conselhos consultivos como “porta de entrada” para a governança Um fenômeno particularmente interessante nesse processo é a expansão dos conselhos consultivos nas pequenas e médias empresas. Para muitas organizações, especialmente familiares, o conselho consultivo se tornou a “porta de entrada” para a adoção de práticas mais estruturadas de governança corporativa. Esse modelo permite que os empresários mantenham sua autonomia na gestão, ao mesmo tempo em que passam a contar com a contribuição de profissionais experientes que agregam visão estratégica, conhecimento de mercado e capacidade analítica às decisões da empresa. Quando bem estruturados, os conselhos consultivos ajudam a qualificar o processo decisório, introduzem maior disciplina na definição de estratégias e contribuem para reduzir riscos decorrentes de decisões tomadas de forma excessivamente intuitiva. Mais do que um espaço de aconselhamento, o conselho consultivo deve ser encarado como um fórum estruturado de reflexão estratégica sobre a condução e o futuro da empresa. Profissionalização da gestão como consequência natural Outro movimento que acompanha o avanço da governança é a crescente profissionalização da gestão nas empresas familiares e de médio porte. À medida que práticas de governança começam a ser implementadas, muitas organizações percebem a necessidade de revisar suas estruturas internas. Funções passam a ser mais claramente definidas, indicadores de desempenho tornam-se parte do cotidiano da gestão e processos decisórios passam a seguir critérios mais objetivos. Essa transformação não significa afastar os fundadores ou membros da família empresária da condução do negócio. Ao contrário, a governança permite que esses líderes concentrem sua atuação em temas mais estratégicos, enquanto a gestão operacional passa a contar cada vez mais com executivos especializados. Esse processo tende a tornar as empresas mais resilientes, mais organizadas e mais preparadas para enfrentar ciclos econômicos desafiadores. A gestão de riscos ganha protagonismo Outro aspecto que vem assumindo papel central na evolução da governança nas pequenas e médias empresas é a gestão estruturada de riscos. O ambiente empresarial brasileiro tornou-se significativamente mais complexo nos últimos anos. Mudanças regulatórias relevantes, novas exigências trabalhistas, transformações tecnológicas e o aumento da exposição reputacional passaram a exigir das empresas uma postura muito mais estratégica na identificação e na gestão de riscos. Um exemplo claro desse cenário é a implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que promoverá uma profunda reconfiguração do sistema de tributação sobre o consumo no país. A transição para o novo modelo exigirá das empresas revisões importantes em suas estruturas de precificação, planejamento fiscal, contratos e sistemas de gestão, além de um debate amplo com a sua cadeia de valor. Outro fator que merece atenção é a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, que reforça a responsabilidade das empresas na gestão de riscos ocupacionais e na implementação de sistemas estruturados de gerenciamento de segurança e saúde no trabalho. O descumprimento dessas exigências pode gerar passivos trabalhistas, multas regulatórias e danos reputacionais relevantes. Além disso, os riscos reputacionais passaram a assumir dimensão inédita na era digital. A velocidade com que informações circulam nas redes sociais amplia significativamente o impacto de crises corporativas, exigindo das empresas estruturas mais maduras de gestão de comunicação e prevenção de crises. Somam-se a esse cenário outros fatores de risco relevantes, como instabilidade regulatória em diversos setores, crescente judicialização das relações empresariais, pressões por práticas ESG e mudanças rápidas no comportamento dos consumidores. Nesse ambiente mais complexo, decisões baseadas apenas na experiência ou na intuição dos gestores tornam-se cada vez mais insuficientes. A governança moderna exige que as organizações desenvolvam mecanismos estruturados para identificar, avaliar e monitorar riscos estratégicos, operacionais, regulatórios e reputacionais. Transparência e accountability deixam de ser opcionais Outro vetor importante dessa transformação é a crescente valorização da transparência e da accountability nas relações empresariais. Instituições financeiras, investidores, parceiros comerciais e até grandes clientes corporativos passaram a valorizar empresas que demonstram clareza na condução de seus negócios e consistência em seus processos decisórios. Empresas que adotam práticas mais robustas de governança tendem a apresentar maior credibilidade institucional, o que facilita o acesso a crédito, a atração de investidores e o estabelecimento de parcerias estratégicas. Nesse sentido, a governança corporativa deixa de ser apenas um conjunto de boas práticas internas e passa a funcionar, também, como um importante ativo reputacional. Uma transformação que já começou O avanço da governança corporativa nas pequenas e médias empresas brasileiras já não pode mais ser visto como uma tendência distante. Trata-se de uma transformação que está acontecendo agora. Cada vez mais empresários percebem que estruturar conselhos, definir regras claras de tomada de decisão, implementar mecanismos de controle e desenvolver uma cultura de accountability não são iniciativas burocráticas. São decisões estratégicas. Empresas que adotam práticas sólidas de governança tendem a tomar decisões melhores, gerenciar riscos com mais eficiência e construir organizações mais preparadas para crescer de forma sustentável. Nesse novo cenário empresarial, a governança deixou de ser apenas uma tendência. Ela se tornou parte da realidade das pequenas e médias empresas que querem construir um futuro mais sólido e duradouro. Maurício de Souza Conselheiro Consultivo e de Administração | Expert em Governança Corporativa e Gestão de Riscos | Mentor de Conselheiros e Executivos 

Governança Corporativa para Empresas do Comércio Exterior - Evento CCCER https://www.youtube.com/watch?v=fTifiVBW5tA&feature=youtu.be 

A Comissão Especial de Estudos de Fomento ao Comércio Exterior da Câmara Municipal de Campinas promove, no dia 2 de março (segunda-feira), às 14h15, a abertura dos trabalhos de 2026 com um painel especial sobre Governança Corporativa no setor. Aberto ao público, o evento, que acontece no Plenário da Câmara Municipal, será realizado em parceria com a Câmara de Comércio Exterior Campinas & Região. A iniciativa tem como objetivo promover o debate sobre boas práticas de gestão, liderança, transparência e mitigação de riscos, temas estratégicos para empresas que atuam no comércio exterior e em ambientes de alta competitividade. Segundo o vereador Dr. Yanko, presidente da Comissão, a escolha do tema reforça o compromisso do colegiado com o desenvolvimento econômico do município. “A governança corporativa é um instrumento essencial para empresas que buscam crescimento sustentável, competitividade e segurança nas decisões. Abrir os trabalhos da Comissão com esse tema demonstra nosso compromisso em aproximar o Legislativo do setor produtivo e fomentar o comércio exterior em Campinas”, afirma Dr. Yanko. O painel será coordenado pelo IDG – Instituto de Desenvolvimento em Governança Corporativa e contará com a participação de quatro conselheiros consultivos e de administração com atuação em empresas de médio e grande porte. Os painelistas são Maurício de Souza, especialista em governança corporativa, gestão de riscos e mentor de executivos; Gisela Maranhão, educadora executiva E3 e especialista em governança corporativa, Rodrigo Santana, especialista em finanças corporativas, empresário e CFO; e Ervino Schnarndorf, com experiência em companhias multinacionais, supply chain e comércio exterior. Representantes do setor também destacam a relevância do encontro. “Governança Corporativa é imprescindível ao futuro econômico e financeiro das empresas, seja ela grande, média ou pequena. Caracteriza-se como o principal instrumento visando confiabilidade e perenidade das empresas. O futuro empresarial define-se com as decisões compartilhadas para atingir as principais estratégias a serem perseguidas”, afirmou Márcio Barbado, presidente da Câmara de Comércio Exterior. (Mauricio de Souza e Gisela Maranhão são sócios fundadores do IDG) . 

A Receita Federal do Brasil (RFB) compartilhou as minutas da Instrução Normativa que disciplina o Programa Brasileiro de OEA da Portaria sobre o Teste de Procedimentos relacionado ao diferimento do pagamento de tributos incidentes na importação. iniciativa representa um movimento de inovação e modernização no Programa OEA, com o objetivo de ampliar sua atratividade e adequar suas regras aos novos desafios trazidos pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 225/2026, como a necessidade de certificação de empresas comerciais exportadoras e a implementação do diferimento do pagamento de tributos na importação para operadores certificados. Entre os principais pontos da proposta de atualização da Instrução Normativa do Programa OEA estão: a criação de um novo nível de certificação OEA-Conformidade Essencial, com foco em empresas comerciais exportadoras. Neste nível, o ingresso será baseado em critérios objetivos, verificados de forma automatizada, e a permanência estará condicionada ao cumprimento de critérios adicionais, cujo atendimento será acompanhado ao longo da participação no Programa; a criação do nível OEA-Conformidade de Excelência, destinado a operadores já certificados como OEA-C e que sejam concomitantemente certificados no Confia ou classificados como Sintonia “A+”, possibilitando a vinculação dessa certificação à operacionalização do diferimento de tributos incidentes na importação, conforme autorizado na legislação recente; atualização das regras de participação no Programa, incluindo dispositivos relacionados à vedação de ingresso e permanência de intervenientes enquadrados como devedores contumazes, nos termos da Lei Complementar nº 225/2026; harmonização da norma do Programa OEA com o rito legal aplicável aos casos de exclusão. Paralelamente, foi proposta uma minuta de Teste de Procedimentos para realização de um projeto piloto, com o objetivo de avaliar, em ambiente controlado, os procedimentos operacionais e sistêmicos relacionados ao diferimento do pagamento de tributos na importação por operadores certificados, permitindo o aperfeiçoamento dos controles e fluxos antes da implementação em escala ampliada. Abaixo, seguem as versões mais atualizadas das minutas. Se houver alguma mudança relevante em seus conteúdos, compartilharemos, neste mesmo local, novas versões destes documentos. Minuta da Nova Instrução Normativa OEA Minuta da Portaria de Testes de Procedimentos As minutas encontram-se em fase de discussão técnica e não possuem caráter normativo, não produzindo efeitos jurídicos até a publicação dos atos definitivos. O compartilhamento dessas informações está alinhado ao caráter de parceria que orienta o Programa OEA, baseado na cooperação entre a Receita Federal e o setor privado para o fortalecimento da conformidade e da facilitação do comércio exterior. A participação dos operadores, entidades representativas e demais interessados é fundamental para o aprimoramento das propostas e para a construção de um Programa OEA cada vez mais alinhado às necessidades do comércio exterior brasileiro. A Receita Federal convida todos a colaborarem com análises, sugestões e contribuições técnicas neste processo. Os interessados podem encaminhar sugestões e contribuições por meio do formulário disponível em: https://forms.office.com/r/HUtpedcNgG

O tradicional almoço de final de ano da Câmara de Comércio Exterior de Campinas e Região ( CCCER ) não foi apenas um brinde à memória, mas o palco de lançamento da nossa AGENDA 2026! Parceria Estratégica: A união da CCCER , presidida por Márcio Barbado, com a Comissão do Legislativo, liderada pelo Vereador Dr. Yanko, é fundamental. Juntos, debatemos o tema central de 2026: "Os Impactos da Reforma Tributária no Comércio Exterior". O almoço da CCCER é um marco para que lideranças tenham um momento de confraternização e networking. A presença de Secretários de Governo, a exemplo de Marcelo Coluccini, que está à frente da pasta de Planejamento e Representantes do Prefeito Dário Saadi, demonstram a necessidade de somar forças para superar desafios. O Vice-Presidente da CCCER , Luiz Guimarães, destaca que "esse almoço também gera um movimento que define a agenda 2026. Por exemplo, a presença do Prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, à frente da Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo, motivou a articulação de uma agenda propositiva da atração de investimentos para o setor de logística". João Rodrigues de Jaguariúna, representando o Circuito das Águas, também sinalizou investimentos para o Turismo. Visão 2026: A articulação com entidades como o CIESP e o Poder Público garante que o trabalho de base e as questões tributárias continuem sendo nossa prioridade. CTA Final (Interação): Qual o principal desafio que a CCCER deve enfrentar para o Comércio Exterior em 2026?

WEBINAR TRADE FINANCE SOLUTIONS - 30.10.2025 EM PARCERIA COM A RTS INTERNATIONAL E COM A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR CCCER &ISP https://youtu.be/AQzhXiDTECw?si=iXpFlkKRiwXPLWkl 

A Antecipação de recebiveis pode ajudar nos resultados financeiros das empresas exportadoras da região Metropolitana de Campinas e Interior Paulista Convidamos as empresas exportadoras da RMC e do Interior Paulista, estão para o webinar privado dia 30/10 às 12am, via Google Meet, sobre a Antecipação de Recebíveis para o setor Exportador - inscreva-se através do link: https://www.youtube.com/shorts/_oZgygMa4GQ 

Exportar nunca foi — e dificilmente será — uma tarefa simples para micro e pequenas empresas. Além dos desafios logísticos, regulatórios e operacionais, há um componente silencioso que sempre corroeu margens e competitividade: a tributação incidente ao longo da cadeia produtiva. Essa distorção histórica começa a ser corrigida com a liberação do novo sistema do Programa Acredita Exportação. A partir de agora, pequenos exportadores — inclusive os optantes pelo Simples Nacional — poderão solicitar a devolução de parte dos tributos federais pagos na cadeia de produção dos bens destinados ao exterior, por meio do PER/DCOMP atualizado. Mais do que um benefício fiscal, trata-se de uma medida de ajuste estrutural que aproxima o tratamento tributário desses empreendimentos do princípio constitucional da não incidência sobre exportações — já consolidado para médias e grandes empresas, mas até então inacessível a quem mais sente os efeitos da complexidade tributária. Por que essa medida importa Equilíbrio competitivo: a devolução de aproximadamente 3% do valor exportado reduz o gap tributário entre empresas de diferentes portes e abre espaço real para que pequenas exportadoras ganhem escala e protagonismo no mercado internacional. Simplificação e acesso: a utilização de um sistema já familiar para profissionais contábeis e fiscais (PER/DCOMP) facilita a adesão e amplia a segurança operacional do processo de compensação. Transição inteligente: a política antecipa, de forma prática e controlada, os efeitos esperados da Reforma Tributária de 2025 no tocante à desoneração das exportações. Capilarização do comércio exterior: com mais de 11 mil pequenas empresas exportadoras ativas em 2024 — quase 40% da base exportadora nacional — o impacto potencial é expressivo no PIB exportador e na diversificação de destinos e produtos. Oportunidades e atenção técnica A recuperação de tributos via PER/DCOMP exige governança fiscal e documental robusta. Embora a transmissão da declaração extinga o débito tributário de imediato, a Receita Federal do Brasil dispõe de até cinco anos para análise e eventual glosa de valores, caso os requisitos legais não sejam atendidos. Esse detalhe, muitas vezes subestimado, reforça a importância de planejamento tributário, rastreabilidade operacional e consistência contábil — pilares essenciais para transformar benefícios fiscais em vantagens competitivas sustentáveis. Mais do que incentivo: estratégia de posicionamento Para o exportador, não se trata apenas de recuperar créditos. Trata-se de inserir inteligência fiscal na estratégia de internacionalização: alinhar custos, margens e precificação global considerando mecanismos de desoneração e compensação tributária. Essa virada de chave pode ser a diferença entre estar no mercado e competir de forma estratégica e escalável no comércio exterior. O Acredita Exportação representa, portanto, um marco de democratização do acesso a políticas de estímulo à exportação, recolocando micro e pequenas empresas no centro da pauta de expansão da base exportadora brasileira — não como coadjuvantes, mas como protagonistas. Daniel Augusto Gonçalves Pereira Advogado | Especialista em Classificação Fiscal de Mercadorias, Ex-tarifário e Catálogo de Produtos (NPI/DUIMP) Head de Comércio Exterior – Grupo Assist Diretor Adjunto de Comex – CCCER Campinas-SP 1º Secretário da Comissão de Direito Aduaneiro – OAB 3ª Subseção de Campinas-SP 

A Comissão de Estudos e Fomento ao Comércio Exterior e Logística, presidida pelo vereador Dr. Yanko, no Legislativo municipal. em parceria com a CCCER-SPI – Câmara de Comércio Exterior de Campinas e Região, presidida pelo empresário Márcio Barbado, promoveram no plenário da Câmara Municipal de Campinas uma importante palestra com o tema: “Os impactos da Reforma Tributária no Comércio Exterior” O evento contou com exposições enriquecedoras dos especialistas Manfred Preti, Allan Murça, Cláudio Barbosa e Daniel Pereira, que trouxeram análises profundas sobre os desafios e oportunidades que a nova estrutura tributária poderá trazer para as empresas e para a competitividade do Brasil no cenário internacional. A palestra reuniu autoridades, Ex Secretário de Relações Internacionais de Campinas Sinval Dorigon, Secretário de desenvolvimento econômico de Valinhos, Erwin Franiek, representante da cidade de Jaguariuna, João Rodrigues Almeida, Tom Proencio, ex-vereador de Jaguariuna, Dr Rodrigo Cirilo, Dr Fábio Barbosa, empresários e lideranças da região, diretores da Câmara de Comércio e vários agentes econômicos, consolidando Campinas como referência no debate sobre desenvolvimento econômico e comércio internacional. Diálogo, conhecimento e integração são fundamentais para preparar nossa cidade e o país para um futuro mais competitivo e justo. Diretores da CCCER presentes Luciano Caciato, Paulo Peres, Luiz Guimarães e Duncan Chaloba